LICENÇA.txt

   1 LICENÇA CC BY 3.0 BR
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   3 A OBRA (CONFORME DEFINIDA ABAIXO) É DISPONIBILIZADA DE ACORDO COM OS TERMOS DESTA LICENÇA PÚBLICA
   4 CREATIVE COMMONS ("CCPL" OU "LICENÇA"). A OBRA É PROTEGIDA POR DIREITO AUTORAL E/OU OUTRAS LEIS
   5 APLICÁVEIS. QUALQUER USO DA OBRA QUE NÃO O AUTORIZADO SOB ESTA LICENÇA OU PELA LEGISLAÇÃO AUTORAL
   6 É PROIBIDO.
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   8 AO EXERCER QUAISQUER DOS DIREITOS À OBRA AQUI CONCEDIDOS, VOCÊ ACEITA E CONCORDA FICAR OBRIGADO
   9 NOS TERMOS DESTA LICENÇA. O LICENCIANTE CONCEDE A VOCÊ OS DIREITOS AQUI CONTIDOS EM CONTRAPARTIDA
  10 A SUA ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES.
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  12 1. Definições
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  14 "Obra Derivada" significa uma Obra baseada na Obra ou na Obra e outras Obras pré-existentes,
  15 tal qual uma tradução, adaptação, arranjo musical ou outras alterações de uma Obra literária,
  16 artística ou científica, ou fonograma ou performance, incluindo adaptações cinematográficas ou
  17 qualquer outra forma na qual a Obra possa ser refeita, transformada ou adaptada, abrangendo
  18 qualquer forma reconhecível como derivada da original, com exceção da Obra que constitua uma
  19 Obra Coletiva, a qual não será considerada uma Obra Derivada para os propósitos desta Licença.
  20 Para evitar dúvidas, quando a Obra for uma Obra musical, performance ou fonograma, a sincronização
  21 da Obra em relação cronometrada com uma imagem em movimento (“synching”) será considerada uma
  22 Obra Derivada para os propósitos desta Licença.
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  24 "Obra Coletiva" significa uma coleção de Obras literárias, artísticas ou científicas, tais quais
  25 enciclopédias e antologias, ou performances, fonogramas ou transmissões, ou outras Obras ou
  26 materiais não indicados na Seção 1(g) abaixo, que em razão da seleção e arranjo do seu conteúdo,
  27 constituam criações intelectuais nas quais a Obra é incluída na sua integridade em forma
  28 não-modificada, juntamente com uma ou mais contribuições, cada qual constituindo separada e
  29 independentemente uma Obra em si própria, que juntas são reunidas em um todo coletivo. A Obra
  30 que constituir uma Obra Coletiva não será considerada uma Obra Derivada (como definido acima)
  31 para os propósitos desta Licença.
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  33 "Distribuir" significa colocar à disposição do público o original e cópias da Obra ou Obra
  34 Derivada, o que for apropriado, por meio de venda ou qualquer outra forma de transferência de
  35 propriedade ou posse.
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  37 "Licenciante" significa a pessoa física ou jurídica que oferece a Obra sob os termos desta Licença.
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  39 "Autor Original" significa, no caso de uma Obra literária, artística ou científica, o indivíduo ou
  40 indivíduos que criaram a Obra ou, se nenhum indivíduo puder ser identificado, a editora.
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  42 "Titular de Direitos Conexos" significa (i) no caso de uma performance os atores, cantores, músicos,
  43 dançarinos, e outras pessoas que atuem, cantem, recitem, declamem, participem em, interpretem ou
  44 façam performances de Obras literárias ou artísticas ou expressões de folclore (ii) no caso de um
  45 fonograma, o produtor, sendo este a pessoa ou entidade legal que primeiramente fixar os sons de
  46 uma performance ou outros sons; e (iii) no caso de radiodifusão, a empresa de radiodifusão.
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  48 "Obra" significa a Obra literária, artística e/ou científica oferecida sob os termos desta Licença,
  49 incluindo, sem limitação, qualquer produção nos domínios literário, artístico e científico, qualquer
  50 que seja o modo ou a forma de sua expressão, incluindo a forma digital, tal qual um livro, brochuras
  51 e outros escritos; uma conferência, alocução, sermão e outras Obras da mesma natureza; uma
  52 Obra dramática ou dramático-musical; uma Obra coreográfica ou pantomima; uma composição musical
  53 com ou sem palavras; uma Obra cinematográfica e as expressas por um processo análogo ao da
  54 cinematografia; uma Obra de desenho, pintura, arquitetura, escultura, gravura ou litografia; uma
  55 Obra fotográfica e as Obras expressas por um processo análogo ao da fotografia; uma Obra de arte
  56 aplicada; uma ilustração, mapa, plano, esboço ou Obra tridimensional relativa a geografia, topografia,
  57 arquitetura ou ciência; uma performance, transmissão ou fonograma, na medida em que tais
  58 Obras/direitos sejam reconhecidos e protegidos pela legislação aplicável; uma compilação de dados,
  59 na extensão em que ela seja protegida como uma Obra sujeita ao regime dos direitos autorais; ou
  60 uma Obra executada por artistas circenses ou de shows de variedade, conforme ela não for considerada
  61 uma Obra literária, artística ou científica.
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  63 "Você" significa a pessoa física ou jurídica exercendo direitos sob esta Licença, que não tenha
  64 previamente violado os termos desta Licença com relação à Obra, ou que tenha recebido permissão
  65 expressa do Licenciante para exercer direitos sob esta Licença apesar de uma violação prévia.
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  67 "Executar Publicamente" significa fazer a utilização pública da Obra e comunicar ao público a Obra,
  68 por qualquer meio ou processo, inclusive por meios com ou sem fio ou performances públicas digitais;
  69 disponibilizar ao público Obras de tal forma que membros do público possam acessar essas Obras de um
  70 local e em um local escolhido individualmente por eles; Executar a Obra para o público por qualquer
  71 meio ou processo e comunicar ao público performances da Obra, inclusive por performance pública
  72 digital; transmitir e retransmitir a Obra por quaisquer meios, inclusive sinais, sons ou imagens.
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  74 "Reproduzir" significa fazer cópias da Obra por qualquer meio, inclusive, sem qualquer limitação,
  75 por gravação sonora ou visual, e o direito de fixar e Reproduzir fixações da Obra, inclusive o
  76 armazenamento de uma performance protegida ou fonograma, em forma digital ou qualquer outro meio
  77 eletrônico.
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  79 Para continuar lendo a licença
  80 https://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/legalcode